A carga tributária voltou a bater recorde e chegou a 34,5% de todas as riquezas produzidas pelo país (PIB) em 2006, mesmo com a promessa do Presidente Lula de não aumentar o peso dos impostos no setor produtivo. Em 2005, o índice foi de 33,7% do PIB e no ano anterior ficou em 32,6%. Essa elevação tributária compromete a competitividade, estimula a sonegação e joga na informalidade milhares de empresas e, consequentemente seus trabalhadores.

Paises emergentes que competem com o Brasil, como a Argentina, o percentual é de 21,9%, no Chile fica em 19,2% e no México bate 18,5%, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).    

Os números não deixam mentir e revelam uma estrutura tributária “injusta, ineficiente e irracional”, segundo palavras do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se por um lado o governo anuncia desonerações pontuais, por outro, compensa a perda de arrecadação elevando a alíquota de outros tributos. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo registrou R$ 500 bilhões em impostos pagos pelos brasileiros, desde 1º de janeiro de 2007.

Essa tendência de alta tributária deve persistir, diante da disposição do Governo Federal de prorrogar a CPMF, cuja vigência termina em dezembro. O chamado “imposto do cheque” tornou-se indispensável para financiar a gastança federal, diante da previsão de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2007. Assim como, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que garante liberdade na aplicação de 20% das receitas. O governo vai queimar todas as suas fichas para aprovar estas propostas no Congresso, pois as receitas já estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

Temos uma arrecadação de 1º mundo, mas a contrapartida do Governo – os serviços públicos em áreas prioritárias como educação, saúde e infra-estrutura–, deixa clara nossa condição de país em desenvolvimento. Ao contrário do que diz o governo, dinheiro não falta para investir, já que arrecadação federal bateu novo recorde, de janeiro a junho deste ano, foram R$ 282,4 bilhões, 10% a mais que no 1º semestre de 2006. Todavia, o cobertor está curto para cobrir tamanha ineficiência nos gastos públicos, evidenciada pela corrupção, falta de prioridades e gestão, aliada ao aumento dos cargos de confiança e dos gastos correntes.  

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), formado por 90 líderes da sociedade civil, acaba de apresentar um documento com 14 propostas para conter o avanço da carga tributária e eliminar a cumulatividade de tributos. Foi proposto um teto da carga tributária em 26% do PIB e caso ultrapasse este teto o governo seria obrigado a reduzir alíquotas. Outro foco está na desoneração, além da cesta básica, de medicamentos e dos bens essenciais. Também foi proposto a ampliação das alíquotas do Imposto de Renda e a redução progressiva da CPMF. Por fim, defende a bem vinda transparência, por meio de uma reforma contábil, de modo a informar com clareza ao cidadão quando e onde foi aplicado o seu imposto. Estas propostas têm o meu apoio!

O governo novamente acena com a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional, no 2º semestre, uma proposta de reforma tributária, mas de antemão já descartou boa parte das contribuições do CDES. Isso aumenta a nossa responsabilidade, como parlamentares, para estancar o avanço da carga tributária, por fim a cumulatividade de impostos nas diferentes esferas da administração pública, desonerar da folha de pagamentos, estabelecer um cronograma para o fim da cobrança da CPMF, revisar a tabela de imposto de renda e estabelecer medidas para coibir a “Guerra Fiscal” entre os Estados.

No momento em que a economia pode alçar vôos mais altos, é fundamental aproveitarmos o bom momento para aprofundar as reformas necessárias, de forma estrutural e permanente, para reduzir os custos do setor privado, combater a informalidade no mercado de trabalho, aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados