No último dia 23 de maio, participei do Fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABIDB, que, reunindo empresários, investidores, dirigentes de órgãos públicos, Ministros de Estado, Executivo e Legislativo, discutiu a neoindustrialização brasileira e a Transição Energética.

Há uma concorrência internacional – uma verdadeira corrida tecnológica, uma disputa de espaço e protagonismo-, para se dominar o novo padrão de produção e consumo. Não por acaso, países e blocos econômicos estão implementando programas robustos de incentivos.  

Os Estados Unidos entrou nesse jogo para ganhar ao anunciar o Inflation Reduction Act (IRA), um programa de 10 anos para subsidiar projetos e empresas verdes – o objetivo é zerar as emissões líquidas até 2050. Serão US$ 369 bilhões, aproximadamente R$ 1,8 trilhão, para promover a energia limpa e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Para fomentar a produção do Hidrogênio, considerado o vetor energético do futuro, será concedido um crédito de até US$ 3,00 por kg de hidrogênio produzido em território americano.

A União Europeia vai no mesmo caminho com o Green Deal, conhecido como Pacto Ecológico Europeu, e o Repower, que visa pôr fim a  dependência dos combustíveis russos.  Serão investidos € 600 bilhões para reduzir 55% das emissões, até 2030, e atingir a neutralidade climática até 2050. Na Alemanha, um leilão internacional para o fornecimento amônia, metanol e combustível sustentável de aviação (SAF) utilizará € 900 milhões em subsídios.

Outros países também se movimentam. A Austrália anunciou investimentos da ordem de US$ 10 bilhões para a indústria de energia verde, sendo US$ 2 bilhões apenas para apoiar o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde. O Japão e a Coreia estão implementando os Contratos por Diferença, por meio dos quais pagará a diferença de preço entre o produto verde e os combustíveis fósseis, para não impactar a indústria local.

Certamente, não poderemos concorrer com esse nível de subsídios, mas o Parlamento, em sintonia com o Executivo Federal, tem trabalhado em alternativas para o financiamento da nossa transição.

Destaco as Debêntures de Infraestrutura, instituídas pela Lei 14.801/2024, da qual fui relator na Câmara dos Deputados – CD, e pensadas para destravar investimentos, criar emprego e aumentar a produtividade, especialmente dos empreendimentos sustentáveis.  Nos moldes das debêntures incentivadas, as de Infraestrutura são isentas de IR, porém, o benefício é direcionado ao emissor do título, especialmente concessionárias de serviços públicos.

Temos ainda as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que estão sendo propostas pelo Projeto de Lei 6235/2023, já aprovado na CD e que será apreciado pelo Senado Federal.  As LCD’s serão emitidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de infraestrutura, da indústria e de inovação.

De todos, porém, o instrumento mais aguardado é o PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética, proposto pelo PL 5174/23, de minha autoria. O PATEN busca expandir a infraestrutura voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da utilização dos Créditos Tributários e do instrumento da Transação Tributária.

De acordo com proposta, os Créditos tributários poderão ser integralizados em um fundo de aval, o Fundo Verde. Uma modalidade de garantia para empresas que tenham interesse em implementar projetos de desenvolvimento sustentável possam acessar linhas de crédito com taxas de juros mais atrativas. No lugar dos subsídios e dos incentivos fiscais tradicionais, modelamos um instrumento que ajudará no acesso ao crédito.

O projeto aperfeiçoa ainda o instrumento da transação tributária, porém. Não haverá concessão de desconto sobre os valores devidos, apenas a possibilidade de se levar em conta, no cronograma de desembolsos, a receita bruta obtida com o respectivo projeto.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL será apreciado pelo Senado Federal, onde o senador Laércio Oliveira foi designado relator.

A rápida aprovação do PATEN colocará à disposição do setor produtivo recursos fundamentais para que o Brasil possa acelerar sua migração para um modelo econômico mais sustentável.

Com o PATEN não haverá subsídio, subvenção ou qualquer tipo de desoneração tributária.

Deputado Arnaldo Jardim

Presidente da Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio