Cooperativas não são apenas atores econômicos, são agentes de transformação social

Arnaldo Jardim

Em maio, o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) reuniu em Brasília 3.000 participantes, entre dirigentes de cooperativas, cooperados, autoridades e especialistas. Sob o tema “Projetando um futuro mais coop”, o evento reafirmou seu papel crucial na definição das diretrizes estratégicas que moldarão o movimento cooperativista nos próximos anos. Entre os momentos marcantes do evento, registro o lançamento da 18ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo, documento vital para o desenvolvimento do setor no Brasil.

A Agenda Institucional é construída a partir das necessidades reais das mais de 4.700 cooperativas brasileiras. Este documento apresenta as políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais mais relevantes, conectando o cooperativismo com os Três Poderes da República. É uma ferramenta indispensável para assegurar que o setor continue a prosperar como um modelo socioeconômico que impulsiona a economia e contribui para um país mais justo e próspero.

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) acompanha mais de 5.000 proposições legislativas no Congresso Nacional, das quais 56 foram destacadas na Agenda Institucional por seu impacto significativo no movimento cooperativista. Entre essas proposições, a prioridade é o reconhecimento do ato cooperativo na regulamentação da reforma tributária. A atual falta de distinção entre atos cooperativos e operações comerciais típicas na legislação tributária ameaça a sustentabilidade das cooperativas. Uma regra fiscal que não reconhece essa diferença fundamental ignora a essência do cooperativismo e prejudica sua continuidade.

Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o terceiro maior colegiado do Congresso Nacional, posso afirmar que, ao lado de representantes de todos os cantos do país, estou preparado para coordenar a construção de convergências em prol do movimento. O cooperativismo é uma força transformadora e inclusiva, que se preocupa com o desenvolvimento social e econômico do país, sem deixar de lado as preocupações com o meio ambiente e a sustentabilidade. Por isso, o empenho para aprovar os marcos regulatórios que envolvem o movimento são sinônimo de melhorias reais e efetivas para a sociedade como um todo.

Além da regulamentação do ato cooperativo na reforma tributária, outras propostas prioritárias incluem o PLP 519/2018 e o PLP 101/2023, que tratam dos requisitos para a ampliação das cooperativas no mercado de seguros; o PL 1303/2022, que assegura que sociedades cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações; o PL 815/2022, que define procedimentos específicos para a recuperação judicial de cooperativas; e o PL 1800/2021, que garante a incidência zero do PIS/Cofins sobre atividades de reciclagem.

Essas propostas são essenciais para criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação das cooperativas, permitindo que continuem a desempenhar seu papel vital na economia brasileira.

Importante salientar também que o Congresso Brasileiro do Cooperativismo é o palco onde grandes decisões estratégicas são tomadas, delineando os rumos do movimento. Neste ano, os representantes de cooperativas de todo o Brasil votaram democraticamente em 100 diretrizes estratégicas, das quais 25 foram selecionadas para orientar o planejamento para o período de 2025 a 2030. Essas diretrizes abrangem áreas cruciais como Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG (ambiental, social e governança), Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação.

Assim, o CBC não representou apenas um encontro de líderes; mas sim, de uma plataforma para a construção de um futuro mais sustentável e cooperativo. As decisões tomadas e as diretrizes estratégicas definidas não apenas impactam as cooperativas diretamente envolvidas, mas têm um efeito cascata sobre a economia e a sociedade brasileiras. O compromisso com a a inovação e a justiça social são pilares que sustentam o cooperativismo e garantem sua relevância e resiliência em um mundo em constante mudança.

Ao projetar um futuro mais coop, o CBC mostrou ainda que o movimento está preparado para enfrentar os desafios do século 21. O evento reforçou que, através da cooperação, inovação e compromisso com a sustentabilidade, é possível construir um Brasil mais justo e próspero. As cooperativas não são apenas atores econômicos; são agentes de transformação social, que promovem o desenvolvimento local, geram renda e fortalecem a democracia. Um movimento que tem em sua essência a ajuda mútua e a parceria entre indivíduos, gerando renda e desenvolvimento, sempre com um olhar voltado para o futuro das pessoas e do planeta.